Barra do Piraí

Barra Mansa

Itatiaia

Penedo

Pinheiral

Piraí

Quatis

Resende

Rio Claro

São José do Barreiro

Valença

Volta Redonda

Selecione uma cidade para ver os bairros disponíveis.

Barra Mansa

Resende

Volta Redonda

Selecione uma cidade para ver os bairros disponíveis.

Barra Mansa

VOLTA REDONDA

Selecione uma cidade para ver os bairros disponíveis.

Secovi Rio denuncia Light no Procon-RJ

A Light tem se recusado a promover a troca da titularidade da conta de consumo de energia elétrica para o nome do novo locatário ou adquirente quando existe débito do consumidor que o precedeu no imóvel e que, portanto, não é de sua responsabilidade.
Diante do grande número de reclamações feitas por empresas de compra, venda e locação de imóveis, o Secovi Rio protocolou na última semana (22/11) uma denúncia junto ao Procon-RJ para a instauração de ato sancionatório contra a empresa.
O Sindicato vem tentando uma solução para o problema há bastante tempo, tendo levado o assunto em diversas ocasiões para as reuniões do Conselho de Consumidores da Light – do qual o Secovi Rio faz parte desde 2014 –, que funciona como um fórum de debates, de caráter consultivo, onde se discute e se contribui para o equacionamento das questões ligadas ao fornecimento de energia. Por não ter sido aventada ainda uma solução, a entidade resolveu então formalizar a denúncia junto ao Procon-RJ.
No ofício enviado ao diretor-presidente do órgão, José Geraldo Machado Junior, o Secovi Rio esclarece que esse procedimento é totalmente arbitrário, já que contraria a Lei Estadual nº 4.898, de 8 de dezembro de 2006, bem como os princípios e normas gerais de direito civil e do consumidor vigentes. É possível constatar a falha na prestação do serviço seja na negativa direta da transferência de titularidade ou ainda mediante a solicitação da apresentação de documentos desnecessários, dificultando a efetivação da troca.
Os casos concretos que foram levados ao Judiciário apontam que a exigência excessiva de documentação serve apenas para forçar o consumidor a quitar o débito que não é de sua responsabilidade para conseguir a transferência de titularidade.
Vale ressaltar que muitos casos não são submetidos à apreciação do Poder Judiciário, sendo necessária, portanto, a gestão administrativa, em defesa de toda a coletividade, para compelir a concessionária a proceder à troca de titularidade diante da comprovação de locação ou aquisição do imóvel, em observância à legislação em vigor.
O Secovi Rio pede que as empresas associadas relatem novos casos de atuação indevida da Light, se possível enviando o protocolo de atendimento, para que as informações possam ser também encaminhadas ao Procon-RJ, reforçando a denúncia feita pela entidade.

Fonte: Secovi Rio