Termos e condições de uso do site da REDEPLAN IMÓVEIS
I - INTRODUÇÃO
Esse site é mantido e operado por Redeplan Imóveis. Leia com atenção todos os termos abaixo.
Este documento, assim como todo conteúdo do site, é oferecido por REDEPLAN IMÓVEIS, doravante denominada simplesmente como “REDEPLAN”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, resguardados todos os direitos previstos na legislação, de acordo com as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita ao site, situado no endereço inserir site.
A coleta, armazenamento e tratamento dos dados dos VISITANTES estão devidamente descritos na nossa política de privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso.
A permanência no website importa automaticamente na leitura e aceitação dos presentes termos de uso, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso você não concorde com estes Termos, não poderá acessar o site e nem contratar os nossos Serviços.
A REDEPLAN poderá alterar estes Termos a qualquer momento, e as alterações surtirão efeitos de imediato.
II – DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste Termo, a tabela abaixo traz os significados de algumas palavras:
Anúncio – Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para aluguel ou venda.
Comprador – Pessoa que está buscando – ou em negociação – para comprar um imóvel pela REDEPLAN.
Corretor – Corretor de imóveis credenciado pelo CRECI, é a pessoa que presta serviços de corretagem de imóveis e acompanha potenciais inquilinos e compradores em visitas aos imóveis disponibilizados.
Diligência – Análise de documentos relativos ao Imóvel, Proprietário, Comprador e outros envolvidos na operação para verificar a situação do imóvel e das condições da operação.
Inquilino – Pessoa que está buscando ou que já está alugando um imóvel pela REDEPLAN. Também pode ser a pessoa que está morando no imóvel enquanto ele está publicando para venda na plataforma.
Proprietário – Pessoa que é proprietária dos imóveis, podendo deles dispor, usar, gozar e fruir, ou, quem faça as vezes dele como seu representante, desejando anunciá-lo para venda ou aluguel na REDEPLAN.
Serviços – Qualquer serviço e produto oferecido pela REDEPLAN, incluindo a divulgação, intermediação ou administração de imóveis.
Vistoria – Registro das condições do imóvel e seus acessórios, realizado na locação para avaliar a condição que o imóvel será devolvido ao seu proprietário.
Visitante – Toda e qualquer pessoa que acesse a plataforma da REDEPLAN, incluídos, mas não se limitando, o Comprador, Inquilino, Proprietário.
Plataforma – sítio eletrônico disponibilizado pela REDEPLAN aos VISITANTES para a prestação e intermediação de serviços.
III – FUNÇÃO E FINALIDADE
Este site foi criado e desenvolvido com a função e finalidade de ser uma plataforma de divulgação e contratação dos serviços da REDEPLAN, tais como aluguel, venda e anúncio de imóveis na área de atuação da empresa.
IV – DO ACESSO AO SITE
A plataforma funciona normalmente durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, contudo, há possibilidade de ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou em decorrência de força maior, que podem causar indisponibilidade temporária da plataforma.
A REDEPLAN não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade de contratação dos serviços presentes na plataforma em virtude da indisponibilidade temporária.
O acesso à plataforma só é permitido a pessoas que gozarem da capacidade civil plena, nestes incluídos os maiores de 18 anos de idade que não sofrerem de qualquer causa impeditiva ou suspensiva da capacidade, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º do Código Civil.
Caso haja necessidade de cadastro na plataforma para fruição dos serviços ofertados, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados nos termos da Política de Privacidade da empresa.
V – DOS SERVIÇOS
A REDEPLAN possui diferentes modalidades de serviços, que podem variar de acordo com o escopo do VISITANTE e a disponibilidade conforme a localização do imóvel pretendido.
Todas as presentes disposições complementam o Contrato assinado entre as partes, bem como os Contratos firmados diretamente com a REDEPLAN, a título de prestação de serviços.
- a) Locação
O Proprietário deve fazer o cadastro do seu imóvel na plataforma, de acordo com os dados solicitados, autorizando que a REDEPLAN realize sessão de fotos e vídeos por fotógrafos associados à REDEPLAN para fazer parte do anúncio.
Após isto, o anúncio será publicado e divulgado na REDEPLAN para que as pessoas interessadas possam agendar visitas e fazer propostas, que podem ou não ser aceitas pelo Proprietário. O aceite das propostas não vincula contratualmente qualquer das partes até a assinatura do Contrato de Locação.
Se a proposta de aluguel do Inquilino for aceita, ele passará por uma análise de crédito.
Sendo positiva a análise de crédito, e havendo aceitação por parte do Proprietário, a REDEPLAN procederá à verificação da documentação de ambas as partes, formalizando, posteriormente, o Contrato de Locação, em caso de regularidade da documentação.
O Proprietário firmará com a REDEPLAN Contrato de Intermediação e Administração da Locação.
Após a assinatura do Contrato de Locação, será designada data e hora para Vistoria do imóvel locado, e, só depois de concluída, ocorrerá a entrega das chaves ao Inquilino.
- b) Compra e Venda
O Proprietário deve fazer o cadastro do seu imóvel na plataforma, de acordo com os dados solicitados, autorizando que a REDEPLAN entre em contato para esclarecer e auxiliar a publicação do anúncio de venda. Para garantir a segurança dos serviços e prevenir fraudes, alguns dados e documentos serão analisados antes de serem aprovados, tais como Matrícula do Imóvel, Certidões de Débitos, Situação Legal das partes etc.
Após o proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o anúncio será publicado na plataforma da REDEPLAN depois da realização de sessão de fotos e vídeos do imóvel por fotógrafos da REDEPLAN.
Depois que o imóvel for anunciado, o Proprietário deve indicar os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor de Imóveis. O Comprador poderá fazer uma proposta após o agendamento da visita ao imóvel, e informar se a compra será feita mediante financiamento ou à vista.
Não recairá sobre a REDEPLAN qualquer responsabilidade sobre a aprovação ou recusa de financiamento, bem como impossibilidade do negócio em decorrência da recusa de linha de crédito.
A REDEPLAN poderá entrar em contato com o Comprador e o Proprietário por qualquer meio de contato que considerar eficiente, a fim de confirmar a proposta e entender a composição dos valores envolvidos. Além disso, também poderá solicitar o envio de documentos adicionais.
Todos os dados necessários para preenchimento de formulários e minuta do Contrato de Promessa de Compra e Venda deverão ser fornecidos pelo Proprietário, Comprador e demais envolvidos na operação (cônjuges, fiadores, testemunhas, companheiros etc).
Se a Compra e Venda for à vista, será necessária a lavratura de Escritura Pública no Cartório com atribuição, que poderá ser feita com recursos próprios ou oriundos de financiamento.
- c) Divulgação
O anúncio do seu imóvel será publicado e divulgado na plataforma da REDEPLAN, mas também poderá ser indexado em buscadores em outros sites na internet, objetivando maior visibilidade e alcance a pessoas interessadas na compra ou locação.
Entende-se por indexação a publicização do anúncio em buscadores na internet, como o Google, Bing etc. Ao clicar no anúncio que aparecerá no buscador, a pessoa será redirecionada à plataforma da REDEPLAN para agendar visitar ou fazer propostas.
O preço publicado no anúncio será de exclusiva responsabilidade do Proprietário, assim como eventuais alterações que ele sofrer.
Ao acessar a plataforma e fazer uso dos serviços de divulgação da REDEPLAN, o Proprietário autoriza que o preço da locação seja divulgado a partir do pacote de locação (aluguel + condomínio + IPTU e demais encargos), objetivando maior transparência ao Inquilino.
VI – CONDIÇÕES DE USO
A REDEPLAN exerce unicamente o papel de intermediadora entre os VISITANTES da sua plataforma, que possuem interesse na Locação ou Compra e Venda referentes aos imóveis anunciados.
A plataforma poderá inserir hiperlinks em textos, imagens e vídeos, que direcionarão o VISITANTE a um site externo, mas a REDEPLAN não terá responsabilidade pelo conteúdo do site externo, bem como por qualquer malware ou módulos invasores do dispositivo do VISITANTE.
A REDEPLAN poderá, a seu exclusivo critério, em caso de indícios de fraude na utilização da sua plataforma ou descumprimento do presente Termo, interromper ou excluir o VISITANTE responsável, e suspender seu acesos aos serviços disponibilizados.
O VISITANTE, ao utilizar os serviços oferecidos pela REDEPLAN, vincula-se não somente às disposições deste Termo, mas também às cláusulas contratuais dos Contratos elaborados pela REDEPLAN.
VII – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A REDEPLAN é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma e seus serviços, como textos, vídeos, imagens, funcionamento, códigos, módulos, estrutura, modelo de negócios, modo de uso e demais dados e documentações.
Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual, sendo permitida ao VISITANTE a utilização da propriedade intelectual da REDEPLAN (referente à plataforma) enquanto houver a observância destes Termos.
A licença concedida aos VISITANTES no acesso à plataforma não permite a prática de web crawling ou web scraping, tampouco autoriza a cópia, publicação, comercialização, utilização ou reprodução do conteúdo da plataforma, sem que haja autorização expressa e inequívoca da REDEPLAN.
Sem prejuízo destas regras, a REDEPLAN poderá alugar ou vender espaços publicitários no site, a quem quer que seja, direta ou indiretamente. Não haverá, em qualquer hipótese, endosso de condutas ou responsabilidade pela ação ou omissão por parte da REDEPLAN referente à empresa anunciante.
Todas as compras, vendas e demais contratações do VISITANTE diretamente com o anunciante será de exclusiva responsabilidade daquele.
Os referidos anúncios poderão ser selecionados por empresa de publicidade automaticamente, baseado no histórico de preferências e buscas do VISITANTE.
VIII – DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES
A REDEPLAN não responsabiliza:
- Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que as partes tenham se conhecido por meio da plataforma.
- Pelo livre compartilhamento de dados entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que realizado através da plataforma.
- Por qualquer inadimplemento ou dano decorrente de falha no cumprimento da obrigação por qualquer das partes. Sua responsabilidade restringe-se à aproximação e auxílio das partes na conclusão e execução do negócio.
- Por obrigações tributárias que venham surgir em razão da mera utilização da plataforma, sendo de exclusiva responsabilidade do VISITANTE.
- Pela conduta de qualquer das partes contratantes, seja de ação ou omissão.
- Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros, tais como (mas não se limitando) os de instituição financeira, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.
- Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na plataforma, ou por qualquer fraude que venha a ser perpetrada através dela pelo VISITANTE, da qual não tenha conhecimento a REDEPLAN.
- Por qualquer outro fator externo que fuja ao controle da REDEPLAN, e em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao VISITANTE ou a terceiros.
O VISITANTE, ao utilizar a plataforma da REDEPLAN, concorda integralmente a:
- Não adotar qualquer tipo de conduta que ponha em risco a integridade da plataforma da REDEPLAN, como, por exemplo, invasão, hacking, envio de malwares, ataques DDOS e acesso não-autorizado.
- Não realizar divulgação indevida e não autorizada de imagem, som, vídeo, texto ou qualquer outro conteúdo publicitário ou informativo disponibilizado na plataforma.
- Sujeitar-se às demais regras dispostas neste Termo e na Política de Privacidade da REDEPLAN.
- Contribuir para a boa utilização da plataforma.
- Agir com boa-fé e diligência em relação à outra parte e à REDEPLAN.
IX – CONTATO
O VISITANTE autoriza a REDEPLAN a entrar em contato através de telefone, e-mail, Whatsapp ou outros canais que o VISITANTE tenha compartilhado com a REDEPLAN, a fim de comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos e serviços, coleta de feedback, envio de newsletters e outros materiais informativos para benefício do VISITANTE.
Toda comunicação por escrito realizada pelo VISITANTE por meio do nosso chat, whatsapp, e-mail, telefone e outros meios de comunicação, será considerada válida.
X – DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste ou qualquer outro Termo de autoria da REDEPLAN, permanecendo válidos em todos os seus efeitos.
As disposições deste Termo complementam os Contratos celebrados entre as partes e a REDEPLAN.
Eventual disputa judicial envolvendo o presente Termo e Condições de Uso será dirimida na comarca onde está localizada a sede da REDEPLAN, renunciando as partes qualquer outro, por mais privilegiado que seja.